A arquitectura civil ao serviço da casa religiosa: propriedades urbanas e rurais do Colégio da Companhia de Jesus de Setúbal. A Quinta do Esteval é o título da mais recente publicação de João Bernardo Galvão Teles, sócio da LMT Consultores em História e Património, escrita em parceria com Inês Gato de Pinho.

O estudo integra a colectânea Património arquitectónico civil de Setúbal e Azeitão, editada pela Estuário História / Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, e resulta da comunicação apresentada pelos autores no colóquio que, sob o mesmo nome, se realizou em Setúbal em Abril de 2018.

A Quinta do Esteval pertenceu ao Colégio de São Francisco Xavier de Setúbal, da Companhia de Jesus, entre 1663, ano em que foi adquirida, e 1759, data da expulsão da congregação e do confisco dos seus bens. Já no século XIX, a propriedade seria comprada pelo 1.º Conde da Póvoa, integrando depois, por casamento, os bens da Casa dos Duques de Palmela. Hoje, nela funciona o Hotel Casa Palmela, a primeira unidade de 5 estrelas do distrito de Setúbal, para a qual a LMT Consultores em História e Património investigou a respectiva história.

O Tribunal Judicial da Comarca de Faro acaba de julgar totalmente procedente uma acção de reconhecimento de propriedade privada no âmbito da legislação sobre a titularidade dos recursos hídricos (domínio público marítimo), patrocinada pela sociedade de advogados Vaz Serra & Associados com o apoio da LMT Consultores em História e Património.

O trabalho desenvolvido abrangeu a realização de uma exaustiva investigação histórico-patrimonial, maioritariamente desenvolvida em arquivos algarvios, a qual possibilitou recuperar o trato sucessivo do imóvel em causa desde o presente até à primeira metade do século XIX, documentando-se as muitas transmissões e desanexações sofridas ao longo do tempo.

Numa fase subsequente, a LMT Consultores em História e Património procedeu à obtenção de certidões dos documentos manuscritos identificados durante a pesquisa, realizando a respectiva transcrição formal a fim de serem juntos ao processo, cuja sentença declarou a inexistência de quaisquer factos não provados.

Por último, João Bernardo Galvão Teles, jurista e académico correspondente da Academia Portuguesa da História, sócio da LMT Consultores em História e Património, prestou prova testemunhal em juízo enquanto coordenador da investigação realizada, reconhecendo o tribunal que o seu depoimento se pautou pela "serenidade, objectividade e isenção".

O bom desfecho desta acção permitiu aos proprietários libertarem o seu imóvel de um pesado ónus que sobre ele pendia.