Domínio público marítimo: realizada transcrição de documentos para instrução de acção judicial

A LMT Consultores em História e Património acaba de realizar a transcrição formal de diversos documentos manuscritos, num total aproximado de uma centena e meia de páginas, a fim dos mesmos serem apresentados em tribunal como prova numa acção de reconhecimento de propriedade privada.

Com um âmbito cronológico que recua a meados do século XIX, entre os documentos transcritos contam-se diversas escrituras, registos paroquiais, tombos e extractos de vários processos judiciais.

Os documentos agora transcritos haviam sido anteriormente identificados no âmbito de uma investigação histórico-patrimonial realizada pela LMT Consultores em História e Património a respeito de um imóvel localizado no Algarve e abrangido pela legislação sobre a titularidade dos recursos hídricos.